Data/Hora Portugal
Cotação
Serviços
O mercado internacional, fez com que o escritório Luiz Jardim Sociedade Individual de Advocacia, desenvolvesse alguma especialização e obtivesse, por via disso uma experiência nesta área, prestando serviços jurídicos em Direito Internacional. Tratam-se de serviços que interessam a qualquer cidadão que pretenda construir a sua vida, a título temporário ou permanente, em Portugal.
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NACIONALIDADE PORTUGUESA -Filhos
Filhos de portugueses nascidos no Brasil contam com direito à nacionalidade portuguesa.
O português e/ou a portuguesa não necessita estar vivo(a) para que haja a transmissão do direito à nacionalidade portuguesa.
Como também contamos com escritórios em Portugal, buscamos protocolar os processos em conservatórias mais ágeis.
Se o requerente for casado ou divorciado, recomendamos a regularização do seu estado civil em Portugal, evitando assim problemas quanto a solicitação dos documentos junto aos órgãos portugueses.
NACIONALIDADE PORTUGUESA - Netos
Netos de portugueses nascidos no Brasil contam com direito à nacionalidade portuguesa.
Os netos de portugueses, com pelo menos um ascendente português de 2º grau da linha reta, têm direito a requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa, se declararem que querem ser portugueses e possuírem efetiva ligação à comunidade nacional. A hipótese tem previsão legal no artº 1º, 1, d) da Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei nº 37/81. Conforme última alteração a lei da nacionalidade.
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NACIONALIDADE PORTUGUESA - Binetos
Bisnetos de portugueses contam com direito à nacionalidade portuguesa
Se o ascendente em segunda geração (avô ou avó) já for falecido, deverá seguir o rito do processo para netos.
Já se todos os ascendentes, tanto primeira geração (pai ou mãe) como de segunda geração (avô ou avó) estiverem vivos, o requerente poderá seguir o rito do processo para filhos, entretanto, deverá respeitar as fases (gerações). Ou seja, num primeiro, será requerido o processo do avô ou da avó. Num segundo momento, o do pai ou da mãe. E, por fim, num terceiro momento, o seu processo.
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NACIONALIDADE PORTUGUESA - Cônjuge
Brasileiro(a) casado(a) ou que viva em união estável há, pelo menos, três anos com português(a) conta com direito á nacionalidade portuguesa.
O processo é facilitado se a relação for superior há, pelo menos, cinco anos, ou se os cônjuges tiverem filho em comum que já tenha obtido a nacionalidade pelo processo de atribuição
Caso a relação seja de casamento, é necessário que o casamento esteja averbado na certidão de nascimento do cônjuge português. Já se a relação seja de união estável, é necessário que a união seja reconhecida por tribunal português.
NACIONALIDADE PORTUGUESA - Judeu Sefarditas
Brasileiros que sejam descendentes de judeus sefarditas portugueses contam com direito à nacionalidade portuguesa, desde que não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, em pena de prisão igual ou superior a três anos e comprovem vínculos com Portugal.
O processo exige a demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente sobrenomes, idioma familiar, descendência direta ou colateral.
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Homologação de Sentença Estrangeira
O pedido de revisão de sentença estrangeira em Tribunal português é muito solicitado por cidadãos brasileiros que adquiriram a nacionalidade portuguesa. Requerimentos mais solicitados:
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Homologação de sentença de divórcio ou união estável;
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Homologação de sentença de adoção;
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Homologação de sentença de reconhecimento de paternidade;
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Homologação de sentença criminal.
NACIONALIDADE PORTUGUESA | VISTOS | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRAS | CERTIDÕES | OUTROS
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VISTOS
O processo que concede o direito e permissão de entrada em território português com um propósito específico seja para: ESTUDAR, MORAR, TRABALHAR, EMPREENDER ou INVESTIR. Esse processo é realizado nos Consulados ou na VFS. E conta com a participação de Advogados Especialistas, regulamentados e inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal (OA).
FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO INICIAL
Se você é filho(a), neto(a) ou bisneto(a) de português e deseja conquistar a nacionalidde portuguesa, responda o forumlário clicando no link abaixo. Por meio dele podemos realizar uma breve análise das informações nele lançadas– Não há custos associados ao preenchimento deste formulário (prazo para resposta, 3 dias úteis)
